Mato Grosso do Sul se juntou a outros 14 estados que manifestaram interesse em adquirir câmeras corporais para uso de polícias, sinalizando ao Governo Federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intenção de usar recursos do orçamento da União para essa compra. O prazo para a adesão ao pregão nacional, previsto para novembro, encerrou-se na noite de segunda-feira (23).
De acordo com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), governos de Roraima e Paraíba já apresentaram propostas para a instalação dos equipamentos, enquanto os demais estados, incluindo Mato Grosso do Sul, demonstraram interesse em aderir à ata de registro de preços.
Ainda segundo a pasta, a implementação das câmeras corporais tem como objetivo principal a redução de mortes em ações policiais e a inibição de práticas corruptas entre os agentes de segurança. O Governo Federal, em uma estratégia para melhorar a segurança pública, lançou orientações em maio deste ano para o uso desses dispositivos, exigindo que as câmeras estejam sempre ligadas durante as ocorrências.
Os estados tiveram até o final de agosto para apresentar seus planos de aplicação dos recursos repassados pelo FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), que destina cerca de R$ 1,1 bilhão para 2024. O uso desse dinheiro é restrito a políticas de segurança e não pode ser usado para salários ou outras despesas.
