O conselho gestor de parcerias do Programa de Parcerias do Governo Estadual aprovou as minutas e anexos do texto que norteará o leilão da chamada Rota da Celulose, formada por rodovias federais e estaduais localizadas na região leste de Mato Grosso do Sul, que deve ocorrer em 12 de dezembro na B3, em São Paulo. A decisão saiu hoje (20) no Diário Oficial, mas o edital anda não foi tornado público, o que deve ocorrer na semana que vem.
O texto foi arrematado após o Estado conseguir o repasse da União, por meio de delegação, de 328,2 quilômetros da BR-262, entre Três Lagoas e Campo Grande e da BR-267, desde a travessia do Rio Paraná, em Bataguassu até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul, com 248,1 quilômetros de extensão. Esses trechos se juntam a outros da MS-040, de Campo Grande a Santa Rita do Pardo, MS-338, de Santa Rita do Pardo a Bataguassu e MS-395, de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267, somando 870,4 quilômetros.
Algumas etapas do processo de repasse da rota ao setor privado já foram cumpridas. O governo contratou uma empresa e recebeu um estudo técnico sobre as intervenções ideais para as estradas, como criação de contornos rodoviários, duplicação da BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, valores para cobrança de pedágio; uma audiência pública foi realizada no final de agosto na B3; foi aberto prazo para conhecimento e recebimento de sugestões para os estudos; o governo promoveu roadshow em São Paulo para empresários e também apresentou o projeto a deputados estaduais.
Na conversa com deputados, antes mesmo do roadshow, o governador Eduardo Riedel já apontava a viabilidade do projeto, diante da inclusão das BRs e a manifestação de interesse de grandes empresas e fundos de investimento, o que acabou se confirmando nos eventos em São Paulo.
A empreitada é estimada em R$ 8,8 bilhões, com expectativa de investimento mínimo de R$ 5,8 bilhões, grande parte concentrados na BR-262, que tem maior fluxo de veículos, incluindo duplicação, via marginal e viadutos. Para as estaduais, constam no projeto encomendado pelo Executivo 100% de acostamentos, 50% das terceiras faixas e 50% das passagens de fauna previstas. A concessão será feita com prazo de 30 anos.
Outras concessões – Também na edição desta sexta-feira, o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) publicou a alteração do Plano Estadual de Parcerias – 2023, incluindo as rodovias. Outros projetos são os estudos de Pré-viabilidade para Concessão de Aeródromos Regionais; a concessão de parques, envolvendo visitação, modernização e operação de unidades de conservação do Parque das Nações Indígenas, Parque do Prosa e Bioparque Pantanal; ainda o repasse dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, hoje realizados pela MSGás, que é empresa pública com capital privado; e, por fim, o governo divulgou este ano interesse de repassar a administração de hospitais públicos, como o Regional de Campo Grande.
O edital da rota, quando publicado, e o estágio de evolução de cada projeto podem ser acompanhados pelo site do EPE.
