A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) divulgou, na manhã desta sexta-feira (25), nota à imprensa para alertar sobre os golpes aplicados em nome da estatal. Desta vez, relatos de mensagens sobre itens retidos e cobranças adicionais oriundas do programa de Imposto de Importação viralizaram nas redes sociais dias antes da adesão total ao projeto, o que indicaria a prática de golpes.
O texto, publicado por intermédio da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), discorre que o serviço de transporte postal “não envia e-mails e nem mensagens sobre encomendas retidas em alfândegas”.
Existe, no entanto, a opção de receber alertas via SMS no caso de importações. Neste caso, destinatários de encomendas vindas do exterior devem fazer cadastro prévio no portal dos Correios para receber tais notificações sobre a movimentação do bem adquirido. Segundo da empresa, esse serviço necessita de autorização prévia do usuário e não contém links de redirecionamento.
As mensagens são enviadas apenas em caso de compras realizadas por plataformas que não aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O aviso de eventual recolhimento de tributos fica disponível exclusivamente no rastreamento da encomenda, que pode ser acessado na página oficial dos Correios, ou no aplicativo da empresa.
“A entrega de encomendas importadas não é exclusividade dos Correios e pode ser realizada por outros operadores logísticos. Para as remessas internacionais recebidas pela via postal, o pagamento dos tributos deve ser realizado somente pelo ambiente Minhas Importações, dentro do portal correios.com.br”, finalizou o texto.
Um dos argumentos utilizados pelos golpistas é a incidência da nova regra aduaneira, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Agora, o imposto de importação vai incidir 20% sobre o valor do produto para compras entre US $ 20 a US $ 50, a partir de 1º de agosto, próxima quinta-feira.
Desde agosto do ano passado, as compras de até US $ 50 em portais internacionais eram isentas, desde que os destinarários estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos aplicativos ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. No âmbito geral, o PL (Projeto de Lei) nº 914/2024 foi aprovado com o placar de 380 a 26. A bancada sul-mato-grossense teve cinco votos favoráveis. Entre eles, os pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB) e Camila Jara (PT).
A lista foi completada com votos favoráveis dos deputados Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL). O único voto contrário partiu de Rodolfo Nogueira (PL). Já Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) se abstiveram da sessão. O Senado aprovou o texto no início de junho, durante votação simbólica.
Antecipado – No entanto, empresas responsáveis pelos aplicativos de compra AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de antecipar a cobrança. Os varejistas alegam defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias.
“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.
Já a operadora de Shopee confirmou a adesão, “[…] visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.
