A ex-vereadora cassada, Katiusce Nogueira, foi condenada pelo crime de ameaça e terá seu Certificado de Registro de Arma de Fogo (CAC) cassado. A decisão foi proferida pelo juiz da Primeira Vara Criminal Criminal de Chapadão do Sul, responsável pelo caso, Dr. Silvio Cezar do Prado, que determinou a comunicação imediata à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Katiusce Nogueira, foi julgada culpada por ameaça velada a vítima, a vereadora Alline Tontini, utilizando sua arma de fogo como instrumento de intimidação. O episódio que levou à condenação ocorreu através de um vídeo publicado nas redes sociais, onde a ex-vereadora teria exibido sua arma com o claro intuito de amedrontar a pessoa ameaçada.
Em sua sentença, o juiz destacou a gravidade do uso da arma de fogo para intimidar terceiros, independente das ideologias políticas da acusada. “O fato da ré ser CAC e ostentar sua arma em um contexto de resposta direta à vítima, com intuito de intimidação, é um feito que deve ser comunicado à Polícia Federal para as providências cabíveis, nos termos do Art. 28 do Decreto 11615/232”, afirmou o magistrado.
A cassação do CAC de Katiusce Nogueira e a notificação à Polícia Federal são medidas que visam garantir a segurança pública e coibir o uso inadequado de armas de fogo. A decisão judicial ressalta a responsabilidade dos portadores de armas registradas em manter o uso desses instrumentos restrito às normas legais e de segurança. Por fim, a ex-vereadora foi condenada em Pena Privativa de Liberdade, no regime aberto, sem a possibilidade de substituição por pena restritiva de direito
