O projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). De autoria da deputada federal Silvye Alves (União), a proposta cria um banco de dados de pessoas condenadas sem possibilidade de recurso de diversos crimes contra a mulher. O texto será enviado ao Senado Federal.
De acordo com o projeto, serão cadastrados os dados de pessoas condenadas pela prática dos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.
No cadastro, deverão constar dados como nome completo, número de documentos de identidade como RG e CPF, filiação, identificação biométrica complementada por fotografia de frente e impressões digitais, além do endereço residencial e crime cometido contra a mulher. Os dados deverão permanecer disponibilizados até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.
Segundo o projeto, o cadastro incorporará informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, e será gerido pelo poder executivo federal, permitindo a comunicação das entidades de segurança de modo a possibilitar o compartilhamento de informações.
De acordo com a deputada Silvye Alves, o projeto vai mudar a realidade do Brasil no combate à violência contra a mulher.
“A gente tem muitas leis que nos protegem, mas infelizmente essas leis não têm sido inibidoras dessa violência que é crescente no Brasil, que nos torna o quinto país do planeta que mais mata mulheres e uma estatística que infelizmente só vai ser barrada se houver uma atitude drástica, um projeto que de fato faça com que os homens pensem, repensem se irão cometer algum tipo de atrocidade, como tem acontecido atualmente”, afirmou.”
Fonte: O Popular
