PAUTA PARA A 1460ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 27/05/2024 – SEGUNDA FEIRA
Às 9h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 214/2024 – Ver. Prof.ª Almira
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações detalhadas acerca das Emendas Impositivas, conforme relacionado abaixo:
Emenda Impositiva nº 12/2021. Ver. Prof.ª Almira
Objetivo: Destinar recursos financeiros para despesas de custeio e manutenção das seguintes entidades: Rede Feminina de Combate ao Câncer, Associação Gileade, Associação dos Pastores Evangélicos de Chapadão do Sul – APECSUL, e Associação Mulher Rara – Casa de Mentoria Joia Rara. Prever recursos para aquisição de aparelhos eletrodomésticos para as Escolas Municipais Pedra Branca e Ribeirão Polo. Valor: R$ 54.000,00.
Emenda Impositiva nº 03/2022. Ver. Prof.ª Almira
Objetivo: Prever recursos para aquisição de equipamentos e materiais em geral para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, e equipamentos para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer. Valor: R$ 143.000,00.
Emenda Impositiva nº 07/2022. Vereadores: Prof.ª Almira, André Dos Anjos e Emerson Sapo
Objetivo: Prever recursos para aquisição de equipamentos e materiais para a Saúde/Canil Municipal. Valor: R$ 103.000,00.
Emenda Impositiva nº 04/2023. Vereadores: Vanderson Cardoso, Marcelo da Costa e Prof.ª Almira
Objetivo: Prever recursos para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde – Central de Regulação. Valor: R$ 120.000,00.
Emenda Impositiva nº 10/2023. Ver. Prof.ª Almira
Objetivo: Prever recursos para a aquisição de materiais de consumo e equipamentos, destinados para as seguintes Secretarias Municipais: Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), e Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer (SEMEJUL). Valor: R$ 507.900,00.
Informações necessárias:
Solicito o status de cada processo de aquisição e entrega dos itens relacionados às emendas acima mencionadas, acompanhado dos respectivos documentos de comprovação.
Requerimento nº 215/2024 – Ver. Alirio Bacca
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Superintendente Regional em MS do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Sr. Paulo Roberto da Silva, solicitando que seja informado a este Vereador, como está o processo de documentação e escrituras definitivas dos lotes do Assentamento Aroeira no Município de Chapadão do Sul – MS.
Requerimento nº 216/2024 – Ver. André dos Anjos
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja informado a este Vereador, o valor que o Município gastou com a aquisição de cestas básicas no ano de 2023 e a fonte dos recursos.
Requerimento nº 217/2024 – Ver. André dos Anjos
REQUEIRO, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, João Antônio da Silva solicitando que seja informado a este Vereador o valor gasto com a causa animal nos últimos três anos, discriminando os gastos entre ração, investimento em materiais de consumo e castrações.
Indicação n. 1218/2024 – Ver. Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal Luiz Alberto Ovando, solicitando a destinação de uma Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender as demandas de maquinário da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação n. 1219/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, João Antônio da Silva Pereira solicitando a instalação de exaustores de teto na parte interna da Feira do Produtor. A Feira do Produtor é um importante ponto de encontro para a comunidade, além de ser um local essencial para o comércio de produtos locais e o sustento de muitos produtores e suas famílias.
Indicação n. 1220/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com a Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando o credenciamento de serviço de ultrassom morfológica no município. Esse exame é fundamental para o acompanhamento pré-natal, pois permite avaliar o desenvolvimento do feto e identificar possíveis anomalias congênitas. No entanto, muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras para custear esse procedimento essencial, ficando privados de um atendimento adequado durante a gestação.
Indicação 1221/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em observância às normas regimentais, o envio de expediente ao Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Juventude e Lazer, Alessandra Vanessa Schweter e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de dispositivos de lazer na Área Esportiva localizada no Bairro Sibipiruna, mais precisamente entre a Avenida Rio de Janeiro, Avenida Curitiba e Rua São José dos Pinhais. Em específico, sugere-se a implantação de uma Academia ao Ar Livre, que já é um pedido recorrente dos moradores da região. Além disso, a instalação de lixeiras e bancos é fundamental para manter a área limpa e confortável para todos que a frequentam. Reforçando a Indicação de nº 994/2023, de autoria deste Vereador.
Indicação 1222/2024 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em observância às normas regimentais, o envio de expediente ao Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Clederson Marchi, solicitando a instalação de placas nominativas para as ruas do Bairro Esplanada I. Reforçando a Indicação de nº 971/2023 de autoria deste Vereador.
Indicação 1223/2024 – Ver. Alirio Bacca
INDICA-SE, em observância às normas regimentais, o envio de expediente ao o Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter, solicitando que sejam providenciados ares condicionados para a sala de estar/reuniões e para dois apartamentos da casa dos professores da Escola Municipal Aroeira.
Indicação nº 1224/2025 – Ver. Marcelo da Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Indicação ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Esportes, Juventude e Lazer, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando a criação de uma turma de natação municipal destinada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A prática de natação tem demonstrado inúmeros benefícios para o desenvolvimento físico, social e emocional de crianças com TEA, incluindo a melhora da coordenação motora, aumento da sociabilidade e redução de comportamentos estressantes.
A criação dessa turma especializada pode incluir:
- Instrutores Qualificados: Capacitação de instrutores para que possam lidar de maneira adequada e eficiente com crianças com TEA, entendendo suas necessidades específicas.
- Ambiente Adaptado: Garantia de um ambiente de ensino inclusivo e adaptado, proporcionando segurança e conforto para as crianças.
- Atividades Personalizadas: Desenvolvimento de atividades e exercícios que atendam às particularidades e capacidades de cada criança, promovendo um aprendizado progressivo e respeitoso ao ritmo individual.
- Integração Social: Promoção de atividades que incentivem a interação social entre as crianças, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades sociais importantes.
Indicação nº 1225/2025 – Ver. Marcelo da Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Indicação ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, sugerindo a criação de um setor dedicado à orientação de acidentados de trânsito em nosso município. Reconhecendo a importância de proporcionar suporte e orientação adequados a indivíduos que enfrentam situações desafiadoras após um acidente de trânsito, a implementação deste setor seria um passo significativo em direção à prestação de serviços públicos mais abrangentes e eficazes.
Indicação nº 1226/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando a destinação de recurso financeiro orçamentário para a aquisição de 30 computadores para a Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizada no Município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 1227/2025 – Ver. André dos Anjos
INDICA-SE, em observância às normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter, solicitando que seja executada a reforma e a ampliação da Escola Municipal Cecília Meireles, conforme acordado com a devolução do Duodécimo de 2022, no valor de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 1,8 milhões destinados especificamente para essa reforma e construção.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 24 DE MAIO DE 2024.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas
