Com dois votos favoráveis da bancada sul-mato-grossense, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito. Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) compuseram a totalidade de 41 votos favoráveis em primeiro e segundo turno. Já Tereza Cristina (PP) foi uma dos 28 senadores contrários à ideia.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, cria o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O valor será usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o SUS (Sistema Único de Saúde) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Além de criar o SPVAT, o PLP de nº 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões
Criado em 1974, o seguro obrigatório era destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do DPVAT no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
