A Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) aprovou uma Consulta Prévia da Empresa Concessionária da Rodovia MS-306, a Way 306, para financiamento de até R$ 85,3 milhões, com recursos do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). A aprovação foi publicada nesta quinta-feira (25), via DOU (Diário Oficial da União).
Conforme a publicação, a pesquisa objetiva uma consulta quanto ao projeto que envolve a modernização, recuperação, conservação, manutenção, operação, melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário, na MS-306.
Com isso, estima-se a possibilidade de oferecer maior conforto e segurança para os usuários, redução no tempo de deslocamento, dos custos de transporte de cargas, do consumo de combustível e o desgaste dos veículos e diminuição dos custos de manutenção.
Desde 2020, a empresa Way detém a concessão da Rodovia MS-306, que abrange desde o km zero até o entroncamento com a BR-158, totalizando 219,5 quilômetros e atravessando municípios no nordeste do estado de Mato Grosso do Sul, como Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia.
Apesar de o texto dispor sobre a possibilidade do financiamento de 85,3 milhões com recursos do FDCO, o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 170,7 milhões.
Regras da Consulta Prévia
Quanto às regras para tal consulta, a resolução atesta que o empreendimento se harmoniza com as prioridades estabelecidas pelo Conselho Deliberativo (Condel/Sudeco), tratando-se de investimento no Setor de Infraestrutura – transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário, inclusive multimodal e material rodante.
Após a publicação de hoje, a Consulta Prévia terá um prazo de validade de 150 dias.
Além disso, tal aprovação não gera a obrigação de participação do FDCO no financiamento do projeto, que ficará exclusivamente ao critério da Sudeco, bem como condicionada à conclusão das etapas seguintes e mediante suficiência de disponibilidade orçamentária e financeira de recursos.
Concessionária da MS-306 fala em defasagem de valores
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) divulgou, no dia 26 de março deste ano, uma portaria que admite um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 12,5 milhões na concessão da MS-306 ao grupo Way, que administra a rodovia ao preço de R$ 1,7 bilhão. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Segundo a Agems, o reequilíbrio econômico-financeiro será restabelecido por meio da repactuação das obrigações contratuais, que confere a possibilidade de modificar o cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia, como parte do processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Após isso, aplicação dos efeitos financeiros do reequilíbrio começou a correr no dia 9 de abril, mesmo período em que aconteceu a terceira revisão ordinária e quarto reajuste tarifário do contrato.
Logo, desde então, o valor do pedágio para veículo de passeio que era de R$ 11,80 passou a ser de R$ 12,20, correspondendo à variação do índice de reajuste do período de um ano, conforme previsto no Contrato de Concessão.
Todas as categorias de pedágio sofreram reajustes. No caso da categoria 11 (motocicletas, motonetas e bicicletas a motor), o valor passa a ser de R$ 6,10. Na categoria 2 (caminhão leve, ônibus, micro-ônibus, caminhão-trator e furgão), o valor passou para R$ 24,40.
Contrato de 30 anos com a concessionária
O contrato de concessão da Rodovia MS-306 foi assinado em 19 de março de 2020 pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sule e a MS Way, que assumiu por 30 anos a responsabilidade pela administração, recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação da rodovia.
Sobretudo, o contrato prevê investimento de R$ 1,7 bilhão na via. Segundo estudos realizados, a perspectiva é reduzir o número de acidentes, bem como o tempo de deslocamento dos veículos, com uma economia estimada em R$ 4 milhões por ano nos investimentos e manutenção da rodovia.
