Dois projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados querem proibir a criação e venda de cães braquicefálicos, ou seja, os de focinho curto, como shih tzu, pug e buldogue. A proposta ainda sugere que a violação da proibição seja punida conforme a Lei de Crimes Ambientais, que estipula pena de prisão de três meses a um ano, além de multa.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, a lei não impacta os tutores atuais dos cães dessas raças. As justificativas se baseiam nas condições de saúde problemáticas desses animais, pois cães do focinho curto têm mais chances de já nascerem com uma condição chamada Síndrome Braquicefálica, que afeta as vias respiratórias.
O médico veterinário Tiago Marques de Oliveira explica que essas raças foram originalmente criadas com propósitos diferentes. Segundo ele, esses cães estão cada vez mais com características acentuadas como os olhos, por exemplo, que facilitam uma série de problemas.
“Os olhos ficam mais expostos, são mais sujeitos a uma doença chamada ‘olho seco’. Eles também tem o focinho achatado que apresenta dificuldade na passagem de ar que os tornam mais aceptíveis a problemas respiratórios. Esses cães se cansam com maior facilidade, tem mais pré-disposição a problemas pulmonares como asma e bronquite”, explica o veterinário.
Além disso, o médico destaca que cães dessas raças costumam ter problema de mastigação, porque possuem a boca muito proeminente. “Têm dificuldade de mastigação e os dentes muitas vezes são tortos. Mas são coisas comuns às raças e a seleção natural, que em geral, as pessoas não observam a essas condições específicas pela estética do animal”, disse.
Lei mais completa
Tiago Marques destaca que é a favor da lei, mas ressalta que precisa ser mais completa e que não abranja apenas algumas raças e condições como essas. “Gostaria de uma lei que contemplasse mais sobre as obrigações de cada um que inicia a criação, que pega a tutela de um animal. É importante colocar no contrato as condições da raça e os problemas que ela possa ter”, enfatiza.
O médico veterinário também chama atenção para para as pessoas que querem adquirir um cão. Independente da raça, segundo Tiago, é importante o tutor observar a condição de espaço e responsabilidade. “Não é um brinquedo. Não é algo que possa ser transferido para outra pessoa. Ela deve ser uma condição bem pensada”, ressalta.
Para o veterinário, ainda faltam informação para as pessoas. “Com mais informações elas teriam melhores condições de selecionar o animal e entender sua responsabilidade”, completa.
Venda de cães
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também propôs um projeto de lei para proibir a criação e comercialização das raças. Em sua justificativa, ela menciona a experiência da Holanda, país que em 2014 introduziu uma legislação proibindo raças de cães com focinho achatado. “Muitas vezes, essa forma de criação seletiva ignora os aspectos de saúde e bem-estar do animal e pode levar ao desenvolvimento de características físicas prejudiciais”, afirma.
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