A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta terça-feira (26) portaria que admite um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 12,5 milhões na concessão da MS-306 ao grupo Way, que administra a rodovia ao preço de R$ 1,7 bilhão. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Assinada pelo diretor-presidente Carlos Alberto de Assis, a portaria trata de revisão extraordinária do Contrato de Concessão n° 02/2020, referente à variação no preço de insumos e demonstração de impacto na Concessão da Rodovia MS 306.
Na prática, a Agems explica que o reequilíbrio econômico-financeiro será restabelecido por meio da repactuação das obrigações contratuais, que confere a possibilidade de modificar o cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia, como parte do processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
A aplicação dos efeitos financeiros do reequilíbrio ocorrerá a partir de 9 de abril de 2024, mesmo período em que acontecerá a terceira revisão ordinária e quarto reajuste tarifário do contrato.
Way-306
A MS-306 foi a primeira rodovia que teve a concessão do Governo do Estado, durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), à iniciativa privada. O contrato foi firmado em março de 2020 e a partir de 22 de abril de 2021 o Consórcio Way-306 assumiu a administração da rodovia por 30 anos. A intenção é que com estes novos investimentos possa melhorar as condições do tráfego local, levar conforto aos motoristas e assim reduzir o número de acidentes.
