PAUTA PARA A 1447ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 26/02/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Às 19h – Câmara Municipal
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 191/2024 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando Informações sobre o Andamento da Construção da Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Manoel de Barros.
Requerimento nº 192/2024 Vereador André dos Anjos
REQUER-SE ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia aos Secretários de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Alves, e de Administração, Raquel Tortelli, informações sobre a reforma e melhorias do Canil Municipal, utilizando recursos de emendas impositivas provenientes do ano de 2021, deste Vereador e do Vereador Marcelo da Costa.
Desta forma solicitamos as seguintes informações:
- O status atual do projeto de reforma e melhorias do Canil Municipal.
- Se o projeto já foi encaminhado para licitação e, em caso afirmativo, qual é a previsão para o início das obras.
- Quais são as etapas planejadas para a execução das obras e aprimoramentos do Canil Municipal, considerando o cumprimento da legislação e do acordo firmado entre os Vereadores e o Prefeito.
Indicação n. 1121/2024 Vereador Marcelo do Bar
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja adquirida uma área, para a criação e instalação de Estacionamento Público Municipal para Caminhões e Carretas, que possam causar transtornos ao trânsito urbano. Fazendo valer a Lei Municipal nº 720, de 26 de Maio de 2009. Reforçando a Indicação de nº 45/2021 de autoria deste Vereador.
Indicação 1122/2024 Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Espírito Santo. Reforçando a Indicação: 923 / 2023 de autoria deste Vereador.
Indicação n. 1123/2024 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, solicitando atenção e providências para a construção de uma terceira faixa na subida da BR 060, logo após o rio Sucuriu, no município de Paraíso das Águas.
Indicação 1124/2024 – Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o encaminhamento de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando a construção de uma Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Central no loteamento Live.
Indicação 1125/2024 – André dos Anjos
INDICA-SE, em consonância com as normativas regimentais, a elaboração de expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando a construção de um campo de futebol society no Bairro Planalto, nas proximidades do Condomínio Residencial Planalto.
Indicação: 1126 / 2024 Marcelo da Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Diretor Presidente da ENERGISA, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando que avalie a possibilidade de criar um programa que conceda descontos na conta de energia elétrica para pessoas carentes, especialmente levando em consideração o último mês, quando o aumento do consumo de energia devido às altas temperaturas impactou significativamente as despesas das famílias de baixa renda. Reforçando a Indicação: 1025 / 2023 deste Vereador
Indicação: 1127/2024 Marcelo da Costa
INDICA-SE, em conformidade com as disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que sejam realizadas ações de doação de sangue para o Hemosul, com coleta de sangue ocorrendo no município. Reforçando a Indicação: 988 / 2023 deste Vereador.
Indicação: 1128 / 2024 Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a adequação e melhorias na sala de descanso dos da Veladoria Municipal. Reforçando a Indicação: 791 / 2023
Indicação 1129/2024 Emerson Sapo
INDICA-SE, com base nas normativas regimentais, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Esportes, Alessandra Vanessa Schweter, solicitando a cobertura das quadras localizadas nos bairros Sibipiruna e Esplanada.
Indicação 1130/2024 – Emerson Sapo
INDICA-SE, de acordo com as disposições regimentais, a elaboração de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a criação de uma Casa de Abrigo para mulheres vítimas de abuso ou violência.
Indicação 1131/2024 – André dos Anjos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Junior, solicitando que a Secretaria providencie a instalação de dispositivos de coleta de recicláveis LEVs – Locais de Entrega Voluntária no Assentamento Boa Vista, em pontos estratégicos.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 003/2024, encaminha PROJETO DE LEI Nº 148, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 que “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 004/2024, encaminha PROJETO DE LEI Nº 149, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 que “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei Complementar nº 26/2024. Executivo que “Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 129, de 04 de maio de 2023, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 144/2023. Autoria Vereadora Prof.ª Almira que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Natália Leal Scheer
Diretora Parlamentar
